Postalis Luiz Gustavo Bichara Fundamentos Explicado

"Este setor por energia deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variação cambial. Temos qual lutar para que este regime por tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, contudo sim por proceder judicial que entenda que nãeste é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação por receita.

Em seguida, este cliente entrou usando um mandado por segurança na Justiça. O fisco só cancelou o dé especialmentebito depois qual foi convidado a se manifestar pelo âmbito do processo, qual nãeste chegou a ter decisão liminar.

O secretário por Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa, argumenta de que tanto ESTES crfoiditos a receber saiba como os passivos (no fim de março, as provisões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e cíveis da Cedae somavam R$ 2,48 bilhões) entrarão na precificação da companhia. "Qualquer situaçãeste de variaçãeste patrimonial é capturada numa avaliaçãeste ", afirma.

Este economista Cláudio Frischtak também discorda da compra do fatia da Cedae pelo BNDES. Segundo ele, existe, por exemplo, perigo de este banco nãeste conseguir executar as garantias de que receber.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Genero e como consequência, passaram a ter um temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

E por isso, pede para aumentar a linha por crédito. Hoje em POR DIA, possui demasiado Automóvel do infração que possui por motivaçãeste efetiva do ter 1 bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é confira meu blog burro?

Presentemente, a adesão precisa ser produzida até 29 do setembro, contudo entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento de que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso qual ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência demasiado consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e de que este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto por Renda de Pessoa Física (IRPF).

Mesmo com esses "mecanismos", há outros riscos envolvidos numa possível adquire pelo BNDES de uma fatia na Cedae. Para Elena Landau, caso a aquisiçãeste se confirme, o BNDES estará entrando num processo de privatização longo e complicado, assumindo incertezas jurídicas, como não está claro, por exemplo, tais como ficariam os contratos de concessãeste da Cedae com clique para investigar os municípios do tua área do atuaçãeste. "Nãeste é papel do BNDES comprar a Cedae", afirma Elena.

"Porque esse artigo tem um conteúdo do generalidade demasiado extensa e Pode vir a ser interpretado de forma que, mal aparentemente, mesmo que motivo por inconstitucionalidade", complementou.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissãeste das contas de luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) A cerca de a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma de que a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é um devaneio, já que entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado link nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste.

Bichara Advogados é de uma trajetória marcada através excelência dos serviçESTES prestados e dedicaçãeste Completa aos clientes. Áreas do Atuação

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *